A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva apresentou, nesta segunda-feira (7), as alegações finais no processo da Operação Lava Jato que apura se ele recebeu propina por meio da reforma de um sítio em Atibaia (SP). Os advogados pedem a absolvição por “insuficiência de provas” e “atipicidade das condutas” do processo.
Lula é acusado pelo Ministério Público Federal (MPF) de:
- Reforma feita pela empreiteira OAS a pedido da família Lula, com recursos de propina, no sítio Santa Bárbara, em Atibaia.
- O uso pela família, o que, segundo o MP, comprovou que o sitio, de fato, era de Lula.
- A denúncia trata do pagamento de propina de pelo menos R$ 128 milhões pela Odebrecht e de outros R$ 27 milhões por parte da OAS. Segundo o MPF, o ex-presidente foi beneficiado com parte desse dinheiro, por meio de obras no sítio.
- O MPF diz que Lula ajudou as empreiteiras ao manter nos cargos os ex-executivos da Petrobras Renato Duque, Paulo Roberto Costa, Jorge Zelada, Nestor Cerveró e Pedro Barusco, que comandaram boa parte dos esquemas fraudulentos entre empreiteiras e a estatal, descobertos pela Lava Jato.
No documento, com 1,6 mil páginas e 24 anexos, os advogados de Lula defendem que:
- O ex-presidente “não é e jamais foi” proprietário do sítio.
- Não há como provar que Lula soubesse das reformas.
- O ex-juiz Sérgio Moro não tinha “a necessária imparcialidade” para julgar o caso e, portanto, o processo deveria ser remetido a outra Vara de Justiça.
- Um “elo artificial” entre o sítio e as licitações da Petrobras “foi propositalmente construído para que o ex-presidente Lula ficasse sob a jurisdição do Juiz Federal Sérgio Fernando Moro”.
- Lula deve ser absolvido por falta de provas.
- Se o ex-presidente for condenado, que a Justiça considere que os crimes de corrupção e lavagem de dinheiro sejam considerados prescritos, porque Lula tem mais de 70 anos – nessa idade, a prescrição ocorre em dez anos.
- O processo deve ser anulado, já que Lula teria sido vítima de um julgamento de exceção.
- Todos os atos feitos pela Lava Jato também devem ser anulados.
Obras no sítio e licitações da Petrobras
A acusação do MPF é de que Lula ajudou empreiteiras ao manter nos cargos os ex-executivos da Petrobras Renato Duque, Paulo Roberto Costa, Jorge Zelada, Nestor Cerveró e Pedro Barusco, que comandaram boa parte dos esquemas fraudulentos entre empreiteiras e a estatal, descobertos pela Lava Jato.
A defesa disse ainda que, caso a argumentação dos advogados para a nulidade do procedimento ou absolvição de Lula seja ignorada, a Justiça deve considerar a “prescrição da pretensão punitiva”.
Os advogados sustentam que a acusação de corrupção passiva atribuída a Lula é pela nomeação Renato Duque e Paulo Roberto Costa, o que ocorreu em 2004. Já a denúncia foi recebida apenas em 2017. Para a defesa, pelo fato de Lula ter mais de 70 anos, o crime deveria prescrever em dez anos.
A defesa afirmou ainda que, mesmo que “se conclua que a saudosa esposa [Marisa Letícia] do defendente tinha conhecimento e domínio das reformas realizadas no sítio, não há, reitere-se, qualquer elemento que permita inferir que a sua suposta atuação se deu como intermediária ou com a ciência do defendente”.
As alegações apontam que, “por maior que seja o laço afetivo entre eles, é inconcebível considerar, ainda mais para fins de responsabilização penal, que o defendente e sua falecida consorte são uma só pessoa.”
Post – 07/01/2019 – 21:00
Notícia do Brasil
Reprodução: G1
Edição: David Porto
Por: David Porto - Registro: MTBE 0006322-BA
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