O Prefeito de Cocos, região oeste da Bahia, Marcelo de Souza Emerenciano (Dr. Marcelo), Está sendo acusado pelos Vereadores da Oposição, dos crimes de Improbidade Administrativa e de Responsabilidade, por não pagar o piso salarial dos professores da rede municipal de ensino. Os Vereadores encaminharam ofício ao Prefeito solicitando o imediato pagamento dos valores subtraídos dos professores.
Segundo os Edis, o prefeito deixou de pagar nos meses de janeiro, fevereiro e março de 2017, bem como nos meses de janeiro e fevereiro de 2018 o piso salarial para os professores. Com a prática desse ilícito o prefeito gerou um prejuízo financeiro de R$ 802,58 para os professores de 40 horas e de R$ 401,29 para os professores de 20 horas. Conforme cálculos preliminares o valor pode chegar a R$ 150.000,00.
Segundo a Professora e Vereadora Raquel Ana de Macedo, com essa atitude o Prefeito demonstra não ter nenhum apreço para com os docentes do município.
Ainda segundo a Vereadora, é inaceitável o docente trabalhar e não receber o salário conforme manda a lei.
A Vereadora Esclareceu que no dia 27/02/2013, o Supremo Tribunal Federal decidiu que a Lei 11.738/2008, que regula o piso salarial nacional dos profissionais do magistério público da educação básica, passou a ter validade a partir de 27 de abril de 2011, quando o STF reconheceu sua constitucionalidade. A decisão tem efeito (erga omnes), isto é, obriga a todos os entes federativos ao cumprimento da Lei.
Segundo os Edis, se não houver manifestação do Prefeito no prazo de dez dias, informando a data do pagamento, eles vão formalizar denúncia no Ministério Público e no Tribunal de Contas dos Municípios.
Dr. Marcelo não atendeu a nossa ligação.
O secretário de administração, Paulo Eduardo disse a nossa reportagem que está sim sendo respeitada a lei, e nos informou a existência do decreto de determina a prática, sendo ele: Decreto Nº 011/2018, de 27 de março de 2018 – que Estabelece critérios para pagamento do piso salarial mínimo de que trata a Lei Federal nº 11.738/2008, para os profissionais do magistério público da educação básica no exercício 2018 no município.
Outro professor localizado pelo site não confirmou a fala de Paulo, e disse que em 2017 também foi lançado decreto, porém não pagou. Disse ainda que novamente publicaram esse decreto nesse ano e não pagaram os meses janeiro e fevereiro.
Vídeo em que a professora Raquel expões a situação (Encaminhado ao Site Alerta Bahia)
Ofício
Post – 09/11/2018 – 10:12
Notícia de Cocos/BA
Por: David Porto
Por: David Porto - Registro: MTBE 0006322-BA
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