Lideranças do Partido dos Trabalhadores (PT) que integram o núcleo mais próximo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendem que ele avalie uma alternativa jurídica para reduzir o tempo de prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado a 27 anos e três meses de reclusão por tentativa de golpe de Estado e outros crimes. A informação foi publicada na coluna da jornalista Mônica Bergamo, na Folha de S.Paulo, na sexta-feira (6) de novembro.
Segundo a publicação, interlocutores diretos de Lula avaliam que uma iniciativa do presidente poderia encerrar antecipadamente a disputa política em torno da situação de Bolsonaro. A intenção seria evitar que o Senado, a partir do próximo ano, concentre esforços na discussão de um projeto de anistia, desviando a atenção de pautas consideradas prioritárias pelo governo.
Na avaliação desses integrantes do partido, uma medida também poderia enfraquecer as articulações em torno de pedidos de impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), especialmente Alexandre de Moraes, e reduzir o risco de novos conflitos entre o Congresso Nacional e a Corte.
A reportagem aponta algumas alternativas jurídicas que poderiam ser avaliadas por Lula. Entre elas estão a concessão de graça, que beneficia individualmente uma pessoa condenada, o indulto, de caráter coletivo, e a comutação da pena, que permite reduzir o período de punição.
Outra possibilidade seria o presidente apresentar ao Supremo Tribunal Federal uma ação para defender a constitucionalidade da chamada Lei da Dosimetria, aprovada pelo Congresso Nacional e, que prevê a redução de penas relacionadas aos crimes cometidos durante os ataques de 8 de janeiro de 2023.
A aplicação da legislação poderia reduzir significativamente o período de Bolsonaro em regime fechado. Entretanto, a norma está suspensa por decisão do ministro Alexandre de Moraes, enquanto sua constitucionalidade é discutida no Supremo.
De acordo com a coluna, qualquer iniciativa de Lula para abreviar a prisão do ex-presidente exigiria diálogo com o Supremo Tribunal Federal, uma vez que parte das alternativas envolve questões jurídicas que estão sob análise da Corte.
A publicação também ressalta que Lula não tem competência para conceder anistia, prerrogativa do Congresso Nacional. O presidente, entretanto, possui atribuições constitucionais relacionadas à concessão de indulto e graça.
Até o momento, os integrantes do PT que teriam defendido a iniciativa não foram identificados nominalmente pela reportagem. Também não há indicação de que Lula tenha tomado uma decisão ou anunciado qualquer medida nesse sentido.
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Publicado em: 09/11/2026 – 19:50
Da Redação
