A Prefeitura de Serra do Ramalho decretou situação de emergência em todo o território municipal devido aos impactos severos da estiagem prolongada que atinge a região.
O Decreto Municipal Nº 428, assinado pelo prefeito Eli Carlos dos Anjos Santos na sexta-feira dia (02) de outubro, adota medidas excepcionais para combater a crise hídrica e os expressivos prejuízos no campo. A validade legal do documento é de até 180 dias.
Com a oficialização do decreto, a gestão municipal fica autorizada a adotar ações administrativas rápidas para minimizar os riscos. Entre as principais determinações em vigor, destacam-se:
Suspensão de festas: Ficam suspensos todos os festejos providos material ou financeiramente pela Administração Pública Direta e Indireta do município.
Dispensa de licitação: Fica autorizada a dispensa de licitações para a aquisição de bens e a contratação de serviços essenciais ao atendimento da situação de emergência, desde que as parcelas de obras e serviços possam ser concluídas no prazo máximo de 1 ano.
Ocupação e acesso a propriedades: Agentes de defesa civil e autoridades administrativas podem entrar em imóveis particulares para prestar socorro ou determinar evacuação imediata, bem como utilizar propriedades particulares em caso de iminente perigo público, com garantia de indenização posterior ao proprietário em caso de dano.
Mobilização de voluntários: O município está autorizado a convocar voluntários para reforçar as ações de resposta ao desastre e realizar campanhas de arrecadação de recursos junto à comunidade.
A decretação de emergência é embasada em um conjunto de relatórios técnicos alarmantes emitidos por diversos órgãos locais e estaduais.
De acordo com a Nota Técnica da BAHIATER, o município registrou chuvas extremamente irregulares com cerca de 576 mm abaixo da média esperada, gerando perdas estimadas em R$ 21.354.550,00 na agricultura e R$ 12.349.485,55 na pecuária local.
O desastre climático atinge letalmente a bacia leiteira, considerada a maior força da economia de Serra do Ramalho.
A Secretaria Municipal de Assistência Social apontou que a vulnerabilidade das famílias aumentou significativamente, com o município registrando atualmente cerca de 10.713 famílias no Cadastro Único, sendo 5.399 delas em situação de pobreza.
Para amenizar a falta de água para consumo humano, o município tem mantido um abastecimento emergencial, entregando cerca de 352 mil litros de água mensalmente via carros-pipa para atender 14 comunidades, incluindo áreas quilombolas e tradicionais. Na área agrícola, o ciclo produtivo encontra-se paralisado.
A Secretaria de Agricultura destacou que aproximadamente 2.000 pessoas estão inscritas no programa Garantia-Safra como mecanismo de proteção social contra as perdas. Além disso, a grave falta de água comprometeu a capacidade produtiva de 17 associações rurais que fornecem alimentos para o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), ameaçando a segurança alimentar da região.
A Secretaria de Meio Ambiente (SEMEIA) também alertou para o risco exponencial de incêndios florestais na vegetação seca e reforçou que a prefeitura dispõe de apenas um caminhão-pipa próprio, o que inviabiliza o enfrentamento da crise sem o apoio de outras esferas governamentais.
Com o reconhecimento formal da emergência, a prefeitura busca facilitar o aporte logístico, financeiro e de insumos por parte dos governos Estadual e Federal para mitigar os danos à população afetada.
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Publicado em: 09/10/2026 – 07:50
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