A Câmara de Vereadores do município de Malhada, no sudoeste da Bahia aprovou por unanimidade entre os presentes, na manhã desta sexta-feira (11) de setembro, o Projeto de Lei 002/2026. A matéria, que tramitou em regime de urgência simples, institui a política municipal de apreensão, guarda, penalização e destinação de animais de grande porte encontrados soltos em vias públicas no município.
O Projeto de Lei foi articulado e defendido em plenário pelo vereador Dhione Ramos. A lei foi batizada como “Lei Vinícius Cruz” e surge como uma resposta direta aos graves e recorrentes acidentes fatais provocados por animais nas estradas da região.
A nova legislação leva o nome de Vinícius Sena Cruz, jovem carinhanhense de 25 anos que perdeu a vida na madrugada de 9 de junho após colidir sua motocicleta com um animal na BR-030, próximo ao distrito de Julião.
A imprudência dos criadores que deixam seus animais soltos também vitimou recentemente outros dois jovens do município: Camilo dos Santos da Cruz, de 20 anos, falecido em 8 de junho em um acidente semelhante na estrada entre Parateca e Pau D’Arco; e Thalyson Porto de Oliveira, de 19 anos, morador de Serra de João Alves, que morreu no hospital após sofrer múltiplas fraturas e paradas cardíacas ao chocar sua moto contra um equino na Ponte Guimarães Rosa.
Durante a sessão, os parlamentares prestaram suas condolências às famílias dos três jovens, que estiveram presentes no plenário para acompanhar a votação. Em entrevista à reportagem do site Alerta Bahia, Neuza Santana, tia de Thalyson, falou sobre a dor irreparável que a família ainda enfrenta e destacou a importância da nova lei para evitar que outras mães e parentes chorem a perda de entes queridos em tragédias iguais.
Para garantir a eficiência da medida, o vereador Johnny Ramos explicou que a estrutura de fiscalização já está montada. Uma equipe de captura está pronta para atuar no recolhimento, e os animais apreendidos serão direcionados para uma baia estruturada no distrito de Julião. Para reaver a posse, o proprietário negligente será obrigado a pagar a multa pela infração e arcar com a taxa de diária de estadia do animal. Caso o resgate não seja feito dentro de um prazo determinado, o município terá autonomia para decidir o destino do bicho, podendo realizar doações ou a venda do mesmo.
O projeto foi amplamente elogiado pela sua resolutividade frente a um problema histórico no município. A aprovação contou com o voto favorável de todos os vereadores que compareceram à sessão, registrando-se apenas a ausência do parlamentar Cristiano do Mocambo (PT).
O site Alerta Bahia, que vinha cobrando insistentemente do poder público uma ação rigorosa contra esse crime, destaca que a lei representa um marco para a segurança viária local e serve de modelo para que outras câmaras municipais da região adotem medidas semelhantes.
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Publicado em: 11/09/2026 – 19:38
Da Redação
Por: David Porto - Registro: MTBE 0006322-BA
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