A união de forças entre diversas instituições públicas baianas para dar fim aos lixões a céu aberto no estado ganhou os holofotes nacionais. O projeto, capitaneado pelo Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente (Ceama) do Ministério Público da Bahia (MP-BA) em parceria com o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA), foi o grande destaque do II Encontro Nacional de Procuradorias, Assessorias e Consultoria dos Tribunais de Contas (Enapac), realizado em Belo Horizonte. A iniciativa foi apontada como referência no Brasil por buscar uma solução consensual para a gestão de resíduos sólidos, um gargalo histórico que afeta o meio ambiente e a saúde da população de forma silenciosa e contínua.
Durante o evento, ocorrido na última quinta-feira (6), o promotor de Justiça Regional Ambiental de Feira de Santana, Clodoaldo Silva da Anunciação, apresentou os primeiros resultados práticos dessa estratégia. Ele ressaltou que a mobilização destravou procedimentos que muitas vezes esbarravam na dificuldade de diálogo entre os órgãos de controle e as administrações municipais. O modelo baiano engloba medidas definitivas e estruturantes, incluindo o fortalecimento de associações de catadores, implementação da coleta seletiva, ações de educação ambiental e a elaboração de Planos de Recuperação de Áreas Degradadas (Prades), conciliando proteção ambiental e inclusão social sem a necessidade de judicializar os conflitos.
A força da iniciativa reside justamente na ampla integração. O projeto conseguiu colocar na mesma mesa de debates o TCM-BA, as secretarias estaduais de Desenvolvimento Urbano (Sedur) e do Meio Ambiente (Sema), a Agência Reguladora de Saneamento Básico do Estado da Bahia (Agersa), associações ambientais, prefeitos e especialistas do setor produtivo. Somado a esse grande esforço estadual, o presidente do TCM-BA e da Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom), conselheiro Nelson Pellegrino, tem levado a pauta também a eventos internacionais, defendendo que o encerramento dos lixões se torne uma política pública prioritária urgente.
O conselheiro enfatiza que a saída mais econômica e inteligente para os gestores é a formação de consórcios municipais. No entanto, Pellegrino alerta que, sem o apoio financeiro consistente dos governos estadual e federal, será muito difícil para os prefeitos cumprirem as metas do Marco do Saneamento Básico. A defesa dessa tese integra um estudo aprofundado realizado por ele em parceria com o diretor adjunto da Escola de Contas do TCM-BA, Cristiano Almeida, e a servidora Érica Teixeira. O artigo, que faz parte do mestrado de Pellegrino pela Fundação Getúlio Vargas, foi selecionado pelo Instituto Rui Barbosa para auxiliar técnicos e especialistas de tribunais de contas de todo o país na busca por soluções reais e sustentáveis.
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Publicado em: 11/08/2026 – 07:15
Da Redação
Por: David Porto - Registro: MTBE 0006322-BA
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