O Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) acionou o Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) solicitando a suspensão de contratações artísticas realizadas pela Prefeitura de Serra do Ramalho para a 35ª Vaquejada do município, que aconteceu entre os dias 11 e 14 de junho.
A representação foi assinada pelo promotor de Justiça Alex Bacelar, que apontou possíveis irregularidades nos processos de contratação, incluindo cachês considerados elevados, falta de transparência e o descumprimento de orientações estabelecidas por órgãos de controle.
Segundo informações do Painel de Transparência dos Festejos Juninos, utilizado pelo Ministério Público e pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), o município anunciou 16 atrações para o evento, sendo dez artistas de grande porte, com gastos que ultrapassaram R$ 3 milhões.
Entre os contratos questionados está a contratação da dupla Maiara & Maraisa, no valor de R$ 784 mil. De acordo com o MPBA, o contrato teria sido firmado na mesma data em que o município decretou situação de emergência em razão das fortes chuvas registradas na região.
O Ministério Público também apontou que parte dos cachês estaria acima dos parâmetros estabelecidos pela Nota Técnica Conjunta nº 001/2026, elaborada pelo MPBA, Tribunal de Contas do Estado (TCE) e Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), que orienta os gestores públicos sobre critérios de economicidade e razoabilidade na contratação de artistas para eventos custeados com recursos públicos.
Outro ponto destacado na representação foi a ausência de divulgação de contratos no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), situação que, segundo o órgão ministerial, dificulta a fiscalização por parte dos órgãos de controle e da própria população.
Diante dos fatos, o MPBA requereu uma medida cautelar para impedir o pagamento de cachês considerados acima dos valores de referência até que a administração municipal apresente justificativas técnicas e documentação complementar.
A Prefeitura de Serra do Ramalho ainda não se manifestou em relação aos questionamentos apresentados pelo Ministério Público.
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Publicado em: 15/06/2026 – 16:40
Da Redação
