O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) notificou o ex-prefeito de Salvador, ACM Neto (União Brasil), e outros ex-integrantes da gestão municipal para apresentarem documentos e esclarecimentos relacionados a repasses feitos pela Prefeitura de Salvador a uma Organização da Sociedade Civil (OSC).
A medida foi publicada por meio do edital nº 616/2026 e estabelece prazo de 20 dias para que os notificados encaminhem as informações solicitadas ao órgão de controle. Segundo o TCM, a apuração envolve análise preliminar das contas da prefeitura referentes ao exercício de 2020.
Além de ACM Neto, também foram citados no edital os ex-secretários Ana Paula Andrade Matos Moreira, Juliana Guimarães Portela e Jozias Sousa da Silva, que atuaram na administração municipal durante o período analisado.
Conforme as informações divulgadas, o Tribunal busca verificar a regularidade das transferências financeiras realizadas à entidade envolvida, além do cumprimento das normas previstas para esse tipo de parceria entre o poder público e organizações da sociedade civil.
Caso não haja manifestação dentro do prazo estabelecido, o processo poderá seguir para julgamento com base nas informações já presentes nos autos.
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Publicado em: 28/05/2026 – 08:51
