A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (21) de maio um projeto de lei que proíbe a classificação como sigilosas das informações relacionadas aos gastos realizados por autoridades públicas durante viagens oficiais.
A proposta determina que despesas com passagens aéreas, hospedagem, alimentação, transporte e compras feitas por meio de cartão corporativo passem a ter divulgação obrigatória, ampliando a transparência sobre o uso de recursos públicos.
O texto aprovado altera a Lei de Acesso à Informação (LAI), que atualmente permite que determinados dados sejam mantidos sob sigilo sob justificativa de proteção às autoridades.
Segundo defensores da proposta, a medida fortalece a fiscalização dos gastos públicos e garante maior acesso da população às informações envolvendo despesas custeadas com dinheiro público.
O projeto surge em meio a debates nacionais sobre transparência, cartões corporativos e despesas realizadas por agentes públicos em viagens oficiais.
Apesar da aprovação na Câmara, a proposta ainda não virou lei. O texto seguirá agora para análise do Senado Federal, onde poderá ser aprovado, alterado ou rejeitado.
Caso seja aprovado sem modificações pelos senadores, o projeto seguirá para sanção presidencial.
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Publicado em: 22/05/2026 – 18:59
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