Um projeto de lei que está em análise no Senado Federal pode trazer mais segurança para quem compra veículos usados no Brasil.
A proposta, que já foi aprovada pela Câmara dos Deputados, garante que o novo proprietário não seja responsabilizado por multas cometidas pelo antigo dono após a transferência do veículo.
De acordo com o texto, as infrações registradas com atraso no sistema de trânsito não poderão ser atribuídas ao novo dono do veículo. Ou seja, mesmo que a multa apareça depois da compra, ela continuará sendo de responsabilidade de quem cometeu a infração.
O projeto altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para corrigir uma situação comum enfrentada por muitos compradores. Atualmente, não é raro que pessoas adquiram veículos usados e, posteriormente, sejam surpreendidas com multas antigas das quais não tinham conhecimento no momento da compra.
A proposta também prevê regras para casos de financiamento ou arrendamento mercantil (leasing). Nessas situações, a multa deverá ser direcionada à pessoa que estava utilizando o veículo no momento da infração.
O projeto ainda precisa ser analisado e aprovado pelo Senado para, depois, seguir para sanção presidencial e virar lei.
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Publicado em: 02/04/2026 – 12:38
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