A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (10) de março um projeto de lei que amplia as medidas de proteção para mulheres vítimas de violência doméstica. A proposta determina que agressores possam ser obrigados a usar tornozeleira eletrônica, permitindo o monitoramento de sua localização e evitando que se aproximem da vítima.
O objetivo da medida é reforçar a segurança das mulheres em situação de risco, garantindo que as autoridades acompanhem os deslocamentos do agressor e sejam alertadas caso ele descumpra as restrições impostas pela Justiça.
Pelo texto aprovado, a monitoração eletrônica poderá ser aplicada quando houver risco à integridade física ou psicológica da vítima ou quando o agressor descumprir medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha.
Uma das novidades do projeto é permitir que delegados de polícia determinem o uso da tornozeleira em situações urgentes, principalmente em cidades que não possuem juiz disponível no momento da ocorrência. Nesses casos, a decisão deverá ser comunicada ao juiz em até 24 horas para confirmação ou revogação da medida.
O sistema também prevê que, se o agressor ultrapassar a distância mínima determinada pela Justiça, um alerta automático seja enviado ao mesmo tempo para a vítima e para a polícia mais próxima. Além disso, o projeto visa o aumento de pena para quem descumprir as medidas protetivas, especialmente se houver violação da área de exclusão monitorada ou tentativa de retirar ou danificar o equipamento sem autorização judicial.
A proposta ainda precisa ser analisada pelo Senado Federal. Se for aprovada, seguirá para sanção presidencial e poderá se tornar lei em todo o país.
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Publicado em: 11/03/2026 – 10:05
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