O Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) recomendou que o município de Bom Jesus da Lapa adote medidas rigorosas para o cumprimento da Lei Antibaixaria e para a proteção de crianças e adolescentes durante os festejos do Carnaval na cidade.
As recomendações foram direcionadas à gestão municipal na última terça-feira (27 de janeiro), aos organizadores dos eventos que integram a programação do “Lapa Folia 2026”. Os documentos são de autoria das promotoras de Justiça Raquel Souza dos Santos e Priscila Targino Soares Beltrão.
Segundo o MPBA, o objetivo é garantir o respeito aos direitos humanos, prevenindo situações e conteúdos que promovam violência, discriminação ou desrespeito, especialmente contra mulheres, crianças, adolescentes e outros grupos em situação de vulnerabilidade durante as festividades carnavalescas.
O Ministério Público orientou ainda que o Município e os responsáveis pelos eventos artísticos informem amplamente artistas, bandas e equipes técnicas sobre o teor da recomendação, atuando de forma preventiva e fiscalizatória durante as apresentações. Em caso de descumprimento, os organizadores devem estar preparados para interromper apresentações e aplicar sanções cabíveis.
Outra determinação é que eventuais violações à Lei Antibaixaria sejam comunicadas ao MPBA no prazo máximo de 48 horas. O órgão também alertou para a obrigatoriedade do cumprimento da classificação indicativa dos eventos, a proibição da venda de bebidas alcoólicas a menores de idade e a correta identificação do público.
Situações de risco envolvendo crianças e adolescentes deverão ser imediatamente comunicadas ao Conselho Tutelar, reforçando a atuação integrada dos órgãos de proteção durante o Carnaval.
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Publicado em: 30/01/2026 – 19:42
Da Redação
Por: David Porto - Registro: MTBE 0006322-BA
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