A Câmara de Vereadores de Carinhanha aprovou por unanimidade nesta segunda-feira, 17 de novembro, o Projeto de Lei nº 19/2025, que institui a Brigada Municipal de Carinhanha, formada por voluntários. A Brigada Municipal será composta por um grupo de pessoas treinadas e capacitadas para prevenir e combater incêndios em uma determinada área.
De acordo com o texto aprovado, os brigadistas só serão chamados em caso de missão emergencial, não haverá vínculo empregatício. Os servidores públicos municipais que integrarem a Brigada terão direito a 1 (um) dia de folga sempre que forem acionados para atuar em ocorrências. Já voluntários da comunidade poderão usar o tempo de serviço prestado como reconhecimento de serviço prestado, isenção de taxa de inscrição e como critério de desempate em concursos públicos municipais, o que estimula a adesão e valorização do trabalho prestado.
O projeto, que é de autoria dos vereadores Dr. Woshington e Thiago de Toe de Brás, também prevê que caberá à Prefeitura fornecer equipamentos de proteção individual, transporte, treinamentos e demais recursos necessários ao funcionamento das equipes de resposta.
A criação da Brigada Municipal é vista como um reforço estratégico para o combate a incêndios, apoio à Defesa Civil e atendimento a situações emergenciais, especialmente durante períodos de estiagem, quando o risco de queimadas aumenta em toda a região.
A iniciativa estimula a cultura de prevenção, promove o engajamento social e contribui para a proteção de vidas, do patrimônio e do meio ambiente.
Com a aprovação em plenário, o projeto segue agora para sanção do Poder Executivo, última etapa para que a lei seja oficialmente regulamentada e entre em vigor.
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Publicado em: 18/11/2025 – 16:09
Da Redação
