Na última quarta-feira, dia 16 de julho, o governo do estado da Bahia, através da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia – (Agerba) anunciou a suspensão de todas as linhas intermunicipais operadas pela Viação Novo Horizonte.
O anúncio vem após identificação de diversas irregularidades na empresa, como: ausência de Certidões Negativas de Débitos Fiscais e o descumprimento de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado em dezembro de 2024, que estipulava prazos para melhorias nos serviços prestados.
O governo concedeu um prazo de 30 dias para que a empresa interrompa suas operações. Durante esse período, outras empresas que assinaram o TAC com a Agerba e o Ministério Público Estadual assumirão as linhas de forma emergencial, garantindo a continuidade do transporte intermunicipal.
Ainda conforme a Agerba, foi aberto um chamamento público para empresas interessadas em operar as linhas temporariamente até a realização da licitação definitiva. As propostas devem ser enviadas até o dia 22 de julho de 2025, com a operação emergencial prevista para durar até 31 de maio de 2027, enquanto o processo licitatório definitivo é realizado.
Até o momento, a Viação Novo Horizonte ainda não se manifestou oficialmente sobre a suspensão de suas atividades ou as irregularidades apontadas pela agência estadual.
A medida visa assegurar que o transporte intermunicipal continue funcionando sem maiores transtornos para a população.
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Publicado em: 18/07/2025 – 10:26
Da Redação
Por: David Porto - Registro: MTBE 0006322-BA
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