Após notícia do projeto de lei que envolve a redução do repasse para funcionamento de cartórios deficitários no estado da Bahia, a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB-BA) emitiu nota pública demonstrando preocupação com os impactos sociais da proposta, que reduz os repasses ao Fundo Especial de Compensação (Fecom-BA), especialmente em cidades pequenas e comunidades rurais.
Segundo a entidade, o fechamento de cartórios representa um grave risco à cidadania, principalmente para pessoas em situação de vulnerabilidade, que podem ficar sem acesso básico a certidões de nascimento, óbito, registros de imóveis e contratos.
A Ordem alertou ainda que, sem os recursos do Fecom, mais de 200 cidades baianas poderão perder suas unidades cartorárias, forçando a população a buscar atendimento em municípios distantes, o que fere o princípio de universalização do acesso à Justiça e à documentação civil.
A proposta, encaminhada pelo Governo da Bahia, pode levar ao fechamento de cartórios em 224 cidades, incluindo Carinhanha, Guanambi, Bom Jesus da Lapa, Malhada, Palmas de Monte Alto e dezenas de outros municípios do Oeste e Sudoeste baiano.
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Publicado em: 07/07/2025 – 06:32
Da Redação
Por: David Porto - Registro: MTBE 0006322-BA
