Um projeto de lei aprovado pela Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) que envolve o registro de certidão de nascimento até registros de imóveis, acendeu um alerta em todo o estado. A proposta, encaminhada pelo Governo da Bahia, pode levar ao fechamento de cartórios em 224 cidades, incluindo Carinhanha, Guanambi, Bom Jesus da Lapa, Malhada, Palmas de Monte Alto e dezenas de outros municípios do Oeste e Sudoeste baiano.
A medida reduz de 12,2% para 9% o percentual de repasse das receitas cartoriais para o Fundo Especial de Compensação (Fecom) que é recurso responsável por bancar o funcionamento de cartórios deficitários, especialmente nos municípios menores. Ou seja, esse fundo é responsável por repassar uma espécie de ‘renda mínima’ às unidades deficitárias, ou seja, aquelas em que as taxas cobradas da população não cobrem os custos operacionais.
Segundo estimativas, cerca de 461 cartórios em toda a Bahia funcionam atualmente com apoio do Fecom e ficariam insustentáveis sem o repasse integral. A mudança, segundo especialistas, pode inviabilizar financeiramente mais da metade dos cartórios do estado, deixando milhares de pessoas sem acesso a serviços essenciais como emissão de certidões de nascimento, óbito, casamento, escrituras, autenticações, entre outros.
Segundo estimativas, cerca de 461 cartórios em toda a Bahia funcionam atualmente com apoio do Fecom e ficariam insustentáveis sem o repasse integral. “Isso pode provocar um verdadeiro apagão de cidadania, com pessoas sendo obrigadas a viajar dezenas de quilômetros para conseguir registrar um filho ou resolver questões legais básicas”, alerta a Anoreg/BA (Associação dos Notários e Registradores da Bahia).
O projeto ainda precisa ser sancionado pelo governador Jerônimo Rodrigues. O Governo da Bahia argumenta que os recursos serão redistribuídos para outros fins, como o fortalecimento do Ministério Público Estadual. No entanto, o sacrifício da estrutura cartorial pode prejudicar justamente quem mais precisa de apoio: o cidadão do interior.
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Publicado em: 04/07/2025 – 06:51
Da Redação
Por: David Porto - Registro: MTBE 0006322-BA
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