Depois de dias de incessante e forte onda de crítica da população contra as novas normas de fiscalização do PIX, o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, afirmou nesta quarta-feira dia (15) que será revogada a instrução normativa que ampliou as normas de fiscalização sobre operações financeiras realizadas pelos contribuintes.
Neste início de janeiro foi informado que a receita apertou a fiscalização sobre as transações dos cidadãos, com o objetivo de coibir fraudes e sonegação fiscal, porém, a medida gerou grande repercussão e segundo o governo, até mesmo uma onda de desinformação sobre o PIX formou-se nas redes sociais.
Além das informações falsas, golpistas estavam aproveitando para aplicar golpes em usuários do PIX. O governo federal já anunciou que pretende acionar a Justiça contra esses criminosos.
Além da queda das normas de fiscalização, Fernando Haddad, ministro da fazenda, anunciou que o governo vai assinar uma Medida Provisória (MP) para assegurar que as transferências via PIX não podem ser tributadas.
“O ato que ele [Barreirinhas] acaba de anunciar é para dar força a uma MP que o presidente vai assinar. MP que reforça tanto os princípios da não oneração do PIX, quanto de todas as cláusulas de sigilo bancário do PIX. Que foram objeto de exploração dessas pessoas que estão cometendo crime”, afirmou o ministro à imprensa, após reunião no Palácio do Planalto.
De acordo com Haddad, volta a valer o que estava em vigor nos últimos 20 anos, antes da instrução normativa.
“Instrução está sendo revogada porque ela não pode ser usada de pretexto para desvirtuar a tramitação da MP. Não queremos que a oposição continue distorcendo essa medida”, disse Haddad.
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Publicado em: 15/01/2025 – 17:13
Da Redação
Por: David Porto - Registro: MTBE 0006322-BA
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