O governo do estado através da Diretoria Geral da Agência Estadual da Defesa Agropecuária da Bahia – (ADAB) publicou uma portaria prorrogando por mais um mês o prazo da campanha de declaração de rebanho no estado.
A Portaria de número 134 de 13 de dezembro de 2024 foi publicada no diário oficial do estado e está em vigor, adiando para 17 de janeiro de 2025 a data final para a campanha.
A campanha teve início no dia 1º de novembro e terminaria nesse domingo dia 15/12, porém foi estendida até o início do ano que vem.
O criador deve informar os dados da sua criação através Sistema de Defesa Agropecuária da Bahia (Sidab) ou procurar um dos 402 escritórios espalhados por todo o estado. Em vários municípios do estado esse cadastro pode ser feito na Secretaria Municipal de Agricultura. A declaração deve ser feita para todas as espécies, incluindo, além de bovinos, caprinos, ovinos, aves e suínos, também equídeos, abelhas e peixes. Mesmo quem possui animais para consumo próprio, lazer ou trabalho precisam fazer a declaração.
Caso não seja feita até o prazo determinado, a propriedade rural pode ser autuada e bloqueada para a emissão e recebimento de Guias de Trânsito Animal (GTA). Além disso, o pecuarista ficará impedido de comercializar animais de terceiros até resolver a situação junto à ADAB.
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Publicado em: 16/12/2024 – 10:45
Da redação
Por: David Porto - Registro: MTBE 0006322-BA
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