O indivíduo identificado como Ricardo Barbosa Nunes, de 40 anos, preso no último sábado dia 16 de novembro após pisotear e matar um gato, em uma rua do bairro Alto Caiçara, na cidade de Guanambi, soi solto pela justiça.
Conforme apurou a nossa reportagem, Ricardo foi autuado em flagrante por maus-tratos a animais, conduta prevista no artigo 32, §1º-A, da Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998).
O coordenador da 22ª Coordenadoria de Polícia do Interior (Coorpin), Dr. Clécio Magalhães, informou que o homem foi liberado no domingo (17), conforme alvará de soltura.
A decisão determinou a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão, como: não mudar de endereço sem prévia comunicação ao juízo e comparecer mensalmente em juízo até o dia 5 de cada mês para justificar suas atividades.
A Polícia Civil dará continuidade às investigações para reunir provas e esclarecer todas as circunstâncias do caso. Esse processo faz parte do inquérito policial, que será concluído dentro do prazo legal e encaminhado ao Poder Judiciário.
No Judiciário, Ricardo Barbosa Nunes responderá ao processo, que seguirá os trâmites previstos no Código de Processo Penal (CPP). Caso haja denúncia do Ministério Público e esta seja recebida pelo juiz, ele será formalmente processado.
_______________________________________
Publicado em: 19/11/2024 – 06:24
Da Redação
Por: David Porto - Registro: MTBE 0006322-BA
