A justiça determinou em decisão por liminar que o SAAE – (Serviço Autônomo de Água e Esgoto), providencie a ligação da rede de água para os moradores da fazenda Maria da Conceição, na zona rural do município de Carinhanha, no oeste da Bahia.
A solicitação foi realizada pela associação comunitária local, através da presidente da associação Simária Fogaça, que através da ação judicial com pedido de liminar, alegou que não possuem fornecimento de água potável, mesmo após as solicitações da população junto ao SAAE e à prefeitura municipal, que sempre apresentava justificativas verbais tentando argumentar o atraso no fornecimento de água.
Diante da ação, o juiz, Dr. Arthur Antunes determinou que o serviço de fornecimento de água providencie a ligação da rede de água até as residências, ficando os efeitos desta decisão condicionados à contrapartida do autor no que lhe couber, no prazo de 15 dias, a partir da intimação da decisão, publicada no último dia (30) de agosto.
Em caso de descumprimento as partes estão sob pena de multa diária no valor de R$ 500,00 até o limite de R$ 10.000,00.
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Publicado em: 02/09/2024 – 16:00
Da Redação
Por: David Porto - Registro: MTBE 0006322-BA
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