O MP – (Ministério Público) através da promotoria eleitoral da 125ª zona eleitoral de Carinhanha, no oeste da Bahia, emitiu um parecer optando pela impugnação do candidato a prefeito Geraldo Pereira Costa (Piau).
O parecer foi emitido nessa terça-feira dia 27 de agosto de 2024, quando a promotora eleitoral Ediene Lousado encaminha à justiça eleitoral, representada pelo juiz eleitoral, Dr. Arthur Antunes, um parecer opinando pelo indeferimento ao pedido de candidatura de Piau, alegando irregularidades insanáveis em prestações de contas e improbidade administrativa.
Segundo o Ministério Público, Geraldo Pereira Costa, não está em condições de elegibilidade, conforme o disposto na Constituição Federal, pois em verificação à relação apresentada pelo Tribunal de Contas dos Municípios, consta que o candidato (Piau), está incluso no rol de ex-gestores que apresentaram contas irregulares. Também que o candidato foi condenado nos autos do Processo nº 0600250-52.2020.6.05.0125 na lei de improbidade.
O parecer encaminhado ao juízo ainda diz que o ex-prefeito teria praticado fraude contratual apontada na fundamentação e o notável valor dos recursos destinados ao transporte público escolar objeto de contratação direta financiados com recursos federais no valor de R$ 558.646,33, o que gerou suspensão dos direitos políticos por cinco anos,
O juiz deve analisar o parecer e decidir pela impugnação ou não de Geraldo Pereira Costa, que atualmente pretende disputado o executivo municipal mais uma vez.
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Publicado em: 28/08/2024 – 13:56
Da Redação
Por: David Porto - Registro: MTBE 0006322-BA
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