A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou, nessa quarta-feira dia 22 de maio, o Projeto de Lei (PL) 3.127/19 que autoriza a castração química voluntária para condenados reincidentes por crimes sexuais. A matéria foi aprovada em caráter terminativo, quando não precisa passar pelo Plenário do Senado, e teve votação de 17 x 3. O texto segue para a votação da Câmara dos Deputados.
O projeto é de iniciativa do senador Styvenson Valentim (Podemos-RN), e é relatado pelo senador Ângelo Coronel (PSD-BA). O projeto de lei visa o tratamento químico hormonal com o objetivo de conter a libido e a atividade sexual para reincidentes nos crimes de estupro, violação sexual mediante fraude e estupro de vulnerável. Ao condenado que aceitar se submeter à castração química, será concedido o livramento condicional ou a extinção da pena.
Conforme especialistas, a castração química bloqueia os “eixos hormonais” e em consequência também extingue a libido. Esses eixos enviam o hormônio da testosterona para os testículos e estimulam o desejo sexual.
“O hipotálamo produz o hormônio chamado GNRH, que vai para hipófise e estimula a produção dos hormônios LH e FSH. Quando chegam aos testículos, o LH produz a testosterona e o FSH produz os espermatozoides”, explica.
Para Ângelo Coronel, um dos aspectos que caracteriza o projeto é a possibilidade de escolha de o condenado cumprir 1/3 da pena ou optar pelo tratamento hormonal em liberdade. “(Ele) é avaliado por uma junta médica para a possibilidade de fazer o tratamento. Não é uma pena, é uma condição para o livramento condicional”, analisa.
Segundo Styvenson Valentim, trata-se de “uma opção para a diminuição do número altíssimo de crimes de violência sexual no nosso país. Não é nada ofensivo porque é opcional”. Ele acredita que a proposta dá “tranquilidade às mulheres”, principalmente em relação aos importunadores sexuais.
“É uma opção que estamos entregando para a sociedade, para reduzir o número altíssimo de crimes sexuais nesse país”, observa.
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Publicado em: 23/05/2024 – 12:12
Informações: Correio Brasiliense
Da Redação
Por: David Porto - Registro: MTBE 0006322-BA
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