Na última quinta-feira dia (29) de fevereiro, em sessão plenária, o Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia – (TCM) aprovou a emissão de pareceres prévios recomendando a aprovação com ressalvas, pelas câmaras municipais de vereadores, das contas referentes ao exercício de 2022, de sete prefeituras baianas.
Segundo o TCM, os pareceres englobam tanto as contas de governo como as de gestão.
Foram analisadas e aprovadas pelos conselheiros, as contas da prefeitura de São Félix do Coribe, de responsabilidade de Jutaí Eudes Ribeiro Ferreira e mais seis municípios, sendo: Campo Alegre de Lourdes, da responsabilidade do prefeito Enilson Marcelo Rodrigues da Silva; de Central, dos gestores José Wilker Alencar Maciel e Renato Pereira de Santana; de Firmino Alves, Fabiano de Jesus Sampaio; Muquém do São Francisco, Gilmaria Rios Pereira; de Ribeira do Pombal, Eriksson Santos Silva e de Teolândia, responsabilidade de Maria Baitinga de Santana.
Os conselheiros relatores, ao final de cada voto, também apresentaram Deliberação de Imputação de Débito – DID, com proposta de multa a cada gestor no valor de R$1 mil (Campo Alegre de Loures); R$1,5 mil (Firmino Alves); R$2 mil (Muquém do São Francisco, Ribeira do Pombal e São Félix do Coribe); R$3 mil (Teolândia); e R$3,5 mil (Central – José Wilker Alencar Maciel), em razão das ressalvas indicadas nos relatórios técnicos.
Cabe recurso das decisões.
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Publicado em: 03/03/2024 – 19:38
Da Redação
Por: David Porto - Registro: MTBE 0006322-BA
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