Com o aproximar do ano eleitoral para os municípios, em entrevista de rádio, na emissora Cidade FM, nesta sexta-feira dia (17) de novembro, o juiz de direito titular da comarca de Carinhanha, Arthur Antunes Amaro Neves, deixou bem claro que será intolerante quanto aos ilícitos e crimes eleitoras, e que as Fake News, como as que contaminaram as campanhas políticas do ano de 2020, serão tratadas com maior rigor nas próximas eleições.
Quanto às Fake News, o magistrado, também juiz eleitoral da comarca, esclareceu que esses atos praticados, principalmente em redes sociais, os quais levam aos internautas e consequentemente aos eleitores, informações falsas, serão motivo de inelegibilidade ou até mesmo cassação de mandato, conforme regulamentação do TSE que vai vigorar nas eleições municipais de 2024.
Segundo o Dr. Arthur, além de ilícito e crime eleitoral, a Fake News será considerada abuso de poder, e caso for comprovado gera a inelegibilidade, ou perca de mandato do candidato que dela tenha se valido.
“Queremos uma democracia livre e que haja uma disputa de ideias justa e proveitosa para o desenvolvimento da comunidade. Essa politicagem baseada na pessoa e não nas ideias precisa ser superada”, disse o juiz.
Questionado sobre seu posicionamento quanto ao crime de compra de voto, o magistrado afirmou que na aplicação da lei é intransigente, e alertou que se ficar demonstrado a pratica de qualquer situação que configure o ilícito (a compra de voto), a lei vai ser aplicada sem distinção de pessoa.
Em municípios de interior, a exemplo de Carinhanha e entes federativos próximos, é muito comum a compra de voto, que é crime eleitoral, porém, sempre vem sendo praticado e sem punição para maioria, o que atrapalha a essência do pleito eleitoral e faz com que as disputas sejam mais fáceis para candidatos de maior poder aquisitivo.
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Publicado em: 17/11/2023 – 19:41
Da Redação
Por: David Porto - Registro: MTBE 0006322-BA
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