Ainda no assunto da obra do cais de Carinhanha, no oeste da Bahia, o ex-prefeito de Carinhanha, Geraldo Pereira da Costa (Piau), terá que devolver ao erário estadual a quantia de R$ 334.650,00, um valor a ser acrescido de correção monetária e de juros de mora, além de pagar multa de R$ 4 mil reais, conforme decisão da Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA), no julgamento da prestação de contas do convênio 015/2014.
O caso se refere a gestão de (2017/2021).
A sessão ordinária que decidiu pela aplicação das multas aconteceu nessa quarta-feira (30.08).
O convênio foi firmado pela Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder) com a Prefeitura Municipal de Carinhanha, tendo como objetivo a cooperação técnica e financeira para a 3ª etapa da obra do cais na orla fluvial naquele município.
Ainda segundo a o TCE, Piau teve contas do período desaprovadas por conta de irregularidade na prestação de contas da 2ª parcela convenial. Já o período de execução, sob responsabilidade do também ex-prefeito Paulo Elísio Cotrim, teve as contas aprovadas com ressalvas quanto à utilização dos recursos relacionados à 2ª parcela convenial, impactando o andamento do cronograma ajustado.
Além das multas já citadas, ainda foi aprovada uma imputação de débito ao município de Carinhanha, no valor R$ 8.074,41, referente à não devolução de saldo do convênio na conta corrente e de aplicação.
O ex-prefeito disse que vai recorrer da decisão.
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Publicado em: 31/08/2023 – 06:57
Da redação
Por: David Porto - Registro: MTBE 0006322-BA
