O prefeito de Serra do Ramalho, Eli Carlos dos Anjos Santos (Lica), foi alvo de medidas do Tribunal de Contas dos Municípios – (TCM), nesta quarta-feira dia (24) de maio, por se promover pessoalmente utilizando ações e programas da prefeitura.
Segundo o órgão, conselheiros da 1ª Câmara ratificaram, na sessão da presente dada, medida cautelar deferida contra Lica, que determinou a retirada de postagens conjuntas realizadas no perfil da prefeitura e no perfil pessoal do gestor nas redes sociais.
O conselheiro relator do processo, Plínio Carneiro, também determinou que o prefeito não volte a realizar novas publicações colaborativas entre os perfis.
De acordo com a denúncia, o gestor tem associado as ações e programas oficiais do município à sua imagem e logomarca mediante a utilização de seu perfil pessoal vinculado ao da prefeitura nas redes sociais, o que caracteriza ato de promoção pessoal, em desrespeito ao princípio da impessoalidade e moralidade.
Para o relator, de fato, as postagens realizadas em conjunto têm associado ao nome do chefe do Executivo às ações da Prefeitura de Serra do Ramalho, “constituindo, numa primeira análise, nítida promoção pessoal”. E ressaltou, ainda, que a Constituição Federal permite a publicidade de atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos, o que, a princípio, não foi obedecido neste caso.
O site Alerta Bahia não conseguiu localizar o prefeito para falar sobre o assunto.
Cabe recurso da decisão.
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Por: David Porto - Registro: MTBE 0006322-BA
