A prefeitura municipal de Iuiu, no sudoeste da Bahia, criou uma lei, nessa quinta-feira dia 23 de fevereiro, proibindo a perturbação por poluição sonora contra igrejas, templos e quaisquer manifestação religiosa.
O decreto municipal foi publicado em diário oficial nesta sexta-feira dia 24/02, e proíbe o funcionamento de sonorização em veículos de qualquer espécie, de equipamento que produza som audível pelo lado externo, independentemente do volume ou frequência, que perturbe o sossego público, nas vias terrestres abertas à circulação automotiva em logradouros públicos, num raio de até 200 (duzentos) metros da testeira da sede de qualquer igreja, templo ou local de realização de qualquer manifestação ou evento religioso, no âmbito do município de Iuiu.
Segundo o parágrafo único do artigo 1º, a proibição se inicia uma hora antes e se encerra uma hora após o ato religioso, seja ordinário ou extraordinário.
Ainda conforme apurou o site Alerta Bahia, o Art. 5º diz que o descumprimento acarretará a adoção de medidas legais, como: a imposição de multa e apreensão de veículos e/ou aparelhos sonoros, bem como o fechamento temporário do estabelecimento e/ou cancelamento temporário do alvará de localização e funcionamento do estabelecimento.
Clique AQUI e veja o decreto na integra!
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Publicado em: 24/02/2023 – 19:59
Da Redação
Por: David Porto - Registro: MTBE 0006322-BA
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