O tribunal de justiça do estado da Bahia, através da comarca de Carinhanha, no oeste do estado, determinou a reintegração de posse da empresa Calsete Industria, comércio e serviços LTDA, quanto a fazenda Lagoa dos Portácios, invadida/ocupada por aproximadamente 200 famílias, no dia 25 de janeiro do corrente ano.
Na decisão, o juiz de direito, Dr. Artur Antunes Amaro Neves, aceita o pedido de liminar mantendo a propriedade, que fica às margens da BR-030, trecho que liga os municípios de Carinhanha e Feira da Mata, sob posse da Calsete e solicita a saída dos ocupantes/invasores imediatamente com pena de multa diária no valor diário de R$ 500,00 por pessoa, acumulável até R$ 100.000,00, no caso de descumprimento.
A ação da Calsete tem como procurador o advogado Wallysson Viana, e está em face dos réus, Marcelo de Castro Falcão (ex-vereador) e de Erisvaldo Paulino (Eri), que são os líderes do assentado.
A decisão ainda deixa claro o deferimento para uso de força policial para o cumprimento, caso haja necessidade.
A decisão cabe recurso.
Contatado pelo site, Marcelo Falcão disse que ainda não foram notificados da decisão e que estão aguardando.
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Publicado em: 23/02/2023 – 15:14
Da Redação
Por: David Porto - Registro: MTBE 0006322-BA
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