Projetos de lei do executivo propõem criação de Conselho do Idoso e da Pessoa com Deficiência em Carinhanha

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Momento de apresentação do projeto de lei ao público/Foto ASCOM

Dois projetos de lei, de autoria do executivo de Carinhanha, foram assinados na noite dessa terça-feira (28), em cerimônia realizada durante os festejos juninos na Praça do Cais, sede do município. Os projetos que propõem a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa e do Fundo Municipal da Pessoa Idosa (13/22) e do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência (14/22) serão apresentados na próxima sessão na Câmara de Vereadores de Carinhanha.

Para a prefeita de Carinhanha, Francisca Alves Ribeiro, a criação destes conselhos é uma das mais importantes políticas de inclusão social.

“Só quem sabe das dificuldades diárias destas pessoas é quem vive o dia a dia. É uma das políticas que você não tem como medir ou fotografar, é a política que você sabe a importância conversando com quem convive. Com estes projetos, a gente consolida, cria o instrumento legal para que a gente possa ampliar cada vez mais a política pública de inclusão social”, destacou.  

A secretária de Proteção Social de Carinhanha, Julielba Chapermann, ressaltou que a iniciativa contribui para a garantia de políticas para o idoso e pessoas com deficiência.

“É um espaço de participação popular e democrático. Tem caráter propositivo, deliberativo e fiscalizador para que os direitos sejam ampliados e efetivados”, observou.

A secretária informou ainda que os Conselhos serão vinculados à Secretaria de Proteção Social com representação de outras secretarias de Governo e da Sociedade Civil Organizada.

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Publicado em: 29/06/2022 – 19:49

Da redação

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