Em sessão extraordinária ocorrida nessa quinta-feira dia 24 de fevereiro, a câmara de vereadores de Carinhanha, no Oeste da Bahia rejeitou por unanimidade entre os presentes, o projeto de Lei de número 01/2022, que previa a cobrança de uma taxa pela coleta do lixo no município.
Conforme apurou a reportagem, a prefeitura de Carinhanha buscava cumprir uma determinação Federal e pedia que os vereadores autorizassem a cobrança de taxa de coleta de lixo e dos serviços de coleta, remoção, transporte e destinação final de resíduo sólido urbano de origem residencial e comercial que seria prestado para a população.
O município baseou o seu pedido na Lei Federal Nº 14.026, de 15 de julho de 2020, conhecida como o “Marco do Saneamento Básico” e dentro desta nova legislação, está a cobrança de taxa ou tarifa de lixo, que passa a ser obrigatória para os municípios brasileiros, que ainda não realizam essa cobrança. O prazo final para essa adequação é até o dia (28) de fevereiro de 2022.
O projeto de lei, que foi enviado para a casa em regime de urgência não convenceu os parlamentares. De forma unânime, eles optaram pela abstenção, informando que não houve tempo para apreciar um projeto complexo de natureza econômica e impactaria no bolso do carinhanhense e que deveriam ser realizadas audiências públicas para apresentar à população os impactos dessa cobrança.
Todas as cidades tiveram um prazo de 12 meses para se enquadrarem à nova legislação e o projeto deveria chegar antes do recesso legislativo do ano passado para ser regulamentado até (31) de dezembro de 2021.
O projeto não deve ser mais votado na Câmara de Vereadores, já o que o prazo final se esgota na próxima segunda-feira.
Compareceram à sessão os vereadores: Antônio Carlos, Dardian Moreira, Fábio Guerra, João Galego, Juthai de Boca Rica, Ricardinho e o presidente da Casa, Dr.Woshignton.
Os vereadores, Euvaldo, Mundinho e Pi do Luana não compareceram à sessão.
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Publicado em: 25/02/2022 – 10:38
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David Porto
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