Talvez por coincidência, ou por ser um dos assuntos mais comentados no país, o presidente da república, Jair Bolsonaro sancionou na sexta-feira dia (11) de junho de 2021, uma lei advinda do legislativo que traz uma essência quase igual a um projeto de lei do vereador carinhanhense, Antônio Carlos (PDT), que também já foi sancionada desde (06) de abril deste ano, dois meses antes.
A lei municipal proposta pelo vereador Antônio Carlos e a lei federal posteriormente criada tem semelhança até na data de implantação, que é no mês de março.
Em conversa com o parlamentar de Carinhanha, o projeto de lei institui nas escolas municipais do município, a “semana da valorização das mulheres e meninas e da prevenção e combate ao assédio e a violência doméstica”. Sendo assim, no decorrer da segunda semana letiva de março serão promovidas ações, objetivações, valorização feminina e a conscientização dos efeitos nocivos do assédio e da violência, bem como da intimidação, opressão ou constrangimento as mulheres e meninas além de todas as práticas e relações sociais fundamentadas na dominação dos homens sobre as mulheres.
O artigo 3º da lei nº 1.313/2021 de 06 de abril de 2021 diz que nas atividades promovidas em sala de aula deverão ser abordados assuntos que esclareçam devidamente o que se configura: assédio, violência contra as mulheres e da providência para que essas práticas serem proibidas.
O objetivo também é alertar toda a comunidade escolar da necessidade de serem denunciadas as situações de assédio e violência, bem como a divulgação dos locais onde as vítimas devem procurar atendimento.
Ambas as leis já estão em vigor. Segundo a norma federal, fica incluído no currículo da educação básica, conteúdos relativos aos direitos humanos e à prevenção de todas as formas de violência contra a criança, o adolescente e a mulher. Os temas deverão ser tratados de forma transversal, observadas as diretrizes da legislação correspondente e a produção e distribuição de material didático adequado à cada nível de ensino.
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Post – 28/09/2021 – 21:28
Da Redação
David Porto
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