O drama dos concursados da seleção realizada em 2005, no município de Malhada, sudoeste da Bahia, ainda na gestão do ex-prefeito, Anselmo Boa Sorte, que em 2016 foram chamados por Dr. Gimmy e dispensados por pelo prefeito sucessor está bem mais perto do fim.
Entenda um pouco do caso.
No ano de 2005 a prefeitura de Malhada, sudoeste da Bahia através dos comandos do ex-prefeito, Anselmo Boa Sorte realizou um concurso público, onde as vagas foram preenchidas e todos aprovados foram convocados, mas ficou então uma relação de suplentes. Em 2007 o mesmo gestor realizou novo concurso para os mesmos cargos do anterior, só que antes que o anterior perdesse a validade de dois anos, como previsto no ART. 37 da Constituição Federal, diante do que segundo um dos advogados do caso, Dr. José Cardoso Júnior disse, foi um erro, mas diante disto o Sindicato dos Servidores Públicos de Malhada fez o ajuizamento de uma demanda judicial requerendo a nomeação e empoçamento dos participantes aprovados no certame público (2005).
Conforme apuração do Alerta Bahia, em 2008 a prefeitura contestou o pedido do sindicato, em 2010 o TCM determina a suspensão dos contratos de correligionários políticos do prefeito, Valdemar Lacerda (Dezin) aplicando multa de 3 mil reais. No ano de 2016, no apagar das luzes da gestão de Dr. Gimmy, ele aceitou acordo com o Sindicato para o chamamento de todos os aprovados no concurso público com proposta de posse para já no máximo até o mês de junho de 2017.
Em 2018 o Juiz da Comarca de Carinhanha realizou sentença homologatória do acordo firmado pelo sindicato e prefeitura (2016), mas a prefeitura apelou para o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). No ano 2019 aconteceu mais uma vitória do sindicato, pois saiu o parecer da Procuradoria de Justiça pela validade ao acordo feito 2016.
Dando sequência à história, em 2020 o TJ-BA confirma em acórdão a validade do acordo em julgamento unânime da quarta turma, não conhecendo o recurso de apelação da prefeitura e a prefeitura recorre para o STF e STJ, manejando recursos Extraordinário e Especial.
Em dezembro (2020) no apagar das luzes do governo de Dezin, a administração municipal resolve chamar todos os convocados por Gimmy em 2016, desistindo dos recursos para o STF e STJ. 2021 acontece o despacho da presidente da quarta turma do TJ determinando a apreciação e homologação da desistência dos recursos.
Nessa quarta-feira dia (17/02) o vice-presidente do Tribunal de Justiça da Bahia homologou a desistência dos recursos impetrados por Dezin e também desistido por ele próprio quando então prefeito, remetendo o processo para a comarca de origem (Carinhanha) para o cumprimento e execução do acordo para o chamamento dos concursados.
Ao site o advogado disse que agora chegou bem perto do fim, mas que esse fim pode ser adiantado se o atual prefeito, Dr. Gimmy resolver agora agir em consonância com a justiça.
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Post – 19/02/2021 – 09:22
Da Redação
Por: David Porto - Registro: MTBE 0006322-BA
