Uma decisão da juíza Marylucia Leosney da Silveira, da 28ª Vara do Trabalho de Salvador decidiu nessa semana, que todos os funcionários da (EBAL)- Empresa Baiana de Alimentos, sejam readmitidos, proibindo novas demissões.
Segundo o site Bahia Notícias, A determinação deve ser cumprida em até 60 dias, “considerando tal prazo suficiente para os procedimentos burocráticos necessários para o atendimento da ordem”, avalia a juíza. Caso o prazo não seja cumprido, a sentença estipula uma multa diária de R$ 10 mil contra o governo e a Ebal. De acordo com a Associação Baiana dos Trabalhadores da Ebal/Cesta do Povo 1,7 mil trabalhadores foram demitidos e 197 lojas da rede foram fechadas em todo o estado após a aprovação da lei de 2014. A decisão em favor dos trabalhadores é resultado de uma Ação Civil Pública impetrada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em outubro de 2016.
Post – 21/12/2017 – 16:23
Redação: Alerta Bahia
Edição: David Porto
Por: David Porto - Registro: MTBE 0006322-BA
