O Tribunal Regional Federal, em Brasília, aceitou a ação civil pública encabeçada pela Fenafisco (Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital) e a Anfip (Associação Nacional dos Auditores Fiscais do Brasil) para tirar do ar a nova campanha publicitária do governo sobre a reforma da Previdência.
A alegação é que a propaganda causa dano moral com forte condição de assédio moral contra o servidor público.
A juíza Rosimayre Carvalho entendeu que propagandas patrocinadas pelo governo federal, segundo a Constituição, precisam ter caráter de utilidade pública, o que não considera ser o caso. Escreveu a juíza na sentença:
A campanha não divulga informações a respeito de programas, serviços ou ações do governo, visto que tem por objetivo apresentar a versão do Executivo sobre aquela que, certamente, será uma das reformas mais profundas e dramáticas para a população brasileira.
Post – 30/11/2017 – 18:43
Por Juliana Braga/ O Globo
Edição: David Porto
David Porto
- Cidim Aroeira desiste de pré-candidatura e se alia ao atual prefeito Valmir Rodrigues em Feira da Mata - 15/05/2024
- Aos 34 anos de história, banda de forró Mastruz com Leite é indicada a Prêmio Emblemático da Música Brasileira 2024 - 15/05/2024
- Homem que praticou tentativa de homicídio na cidade de Carinhanha por conta de dívida irá a júri popular neste final de maio/2024 - 14/05/2024